Lei Federal de Incentivo a Cultura

Nos últimos 3 anos, o Ministério da Cultura - MinC tem priorizado a construção e implementação de políticas claras e duradouras para a área cultural. Esse esforço tem por finalidade evitar a sazonalidade, reforçar o foco no cidadão, sedimentando uma orientação pública de longo prazo em favor da Cultura. A nova diretriz do MinC baseou-se em uma concepção mais ampliada de Cultura, considerando-a em suas três dimensões: 1) enquanto produção simbólica (foco na valorização da diversidade, das expressões e dos valores culturais); 2) enquanto direito e cidadania (foco nas ações de inclusão social por meio da Cultura); e 3) enquanto Economia (foco na geração de empregos e renda, fortalecimento de cadeias produtivas e regulação). Essas dimensões passaram a nortear as ações do MinC, como tripé fundamental para o desenvolvimento das novas políticas culturais sob responsabilidade do Órgão. Deve-se agregar, ainda, outra dimensão política-institucional que trata da reformulação das estruturas físicas e operacionais do Órgão, para dotá-lo de mecanismos necessários à realização de suas ações. Insere-se nesse contexto, também, a sistematização das políticas públicas para o setor, como a criação das Câmaras Setoriais - onde representantes das áreas de teatro, música, livro e leitura, dança, artes visuais e circo aprofundam propostas setoriais para aperfeiçoamento da ação pública em cada um desses segmentos; do Sistema MinC – fórum criado internamente pelo Órgão para aproximar e fortalecer o debate entre os responsáveis pelas ações da Pasta; do Plano Nacional de Cultura e dos Sistemas Nacional e Federal de Cultura – que estabelecerão as parcerias entre os diferentes entes governamentais para detectar oportunidades, evitar sobreposição de esforços e integrar a ação pública em todo o território nacional. O incentivo e fomento a programas, projetos e ações é outro aspecto cristalizado no Ministério da Cultura por intermédio da Lei de Federal de Incentivo à Cultura e da Lei do Audiovisual. O Fundo Nacional Cultura destina recursos a projetos culturais por meio da cessão a fundo perdido enquanto o Mecenato viabiliza benefícios fiscais para investidores que apóiam projetos culturais sob forma de doação ou patrocínio. Estes mecanismos são operacionalizados pela Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura e pela Secretaria de Audiovisual, em parceria com a Agência Nacional de Cinema – ACINE.Essa seção não pretende esgotar todo o universo das políticas do MinC, mas demonstrar, de modo sintético, o alcance e o objetivo de seus programas e ações. Aqui, você encontrará iniciativas direcionadas à juventude das periferias das cidades ou de regiões com maior acúmulo de situações de risco; ações voltadas para as comunidades negras, indígenas e para outros segmentos sociais; ações de preservação do patrimônio material e imaterial do País; ações de fomento a projetos cinematográficos e audiovisuais; ações destinadas à ampliação do acesso da população aos bens e serviços culturais, dentre tantas outras. Pela centralidade da Cultura - a revisão do PPA do MinC 'É preciso entender que a Cultura é a estrada pela qual todos os aspectos da sociedade transitam. Tudo se passa e se reflete nessa estrada. Essa é a via única que leva ao grande espetáculo da identidade singular e plural do povo brasileiro. (...) A Cultura é como uma argamassa que permeia todo o tecido institucional e social.' Ministro Gilberto Gil Audiência Pública, 20 de maio de 2003 Programa Cultural para o Desenvolvimento do Brasil O Programa Cultural para o Desenvolvimento do Brasil - lançado no dia 29 de novembro de 2006 pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil - sintetiza o trabalho realizado pelo Ministério da Cultura nos últimos quatro anos e aponta os desafios para o futuro. O ministro Gil destacou que a apresentação do documento é oportuna: "Passadas as eleições, toda a agenda política do país começa a convergir para necessidade de pactuação de um projeto que assegure o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros."

Link:

http://www.cultura.gov.br/apoio_a_projetos/index.html